| Projeto: |
|
PL 615 22/10/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-615/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0615-2008 |
| Promovente: |
|
Cláudio Prado |
| Ementa: |
|
INSTITUI O "SELO DE QUALIDADE MUNICIPAL" PARA MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
EMPRESA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FORNECEDOR / MERENDA ESCOLAR / SELO DE QUALIDADE / TERCEIRIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1224-2012
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/10/2008 | Encaminhado em 29/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 31/10/2008 | Encaminhado em 31/10/2008 | | CCJ | Recebido em 03/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | CCJ | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 20/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 25/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2012 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 116/2012 de 10/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/05/2012 atraves do(a) OF ATL 207/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei 615/2008, atraves do Documento Recebido nro. 230/2012
|
| Encerramento: |
|
25/09/2012. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |